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Dra. Deise Fernandes

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Direito, família e justiça.

Publicações

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Dra. Deise Fernandes

Artigo · há 5 anos

União Estável - Principais Aspectos

União Estável - Principais Aspectos

Você sabia que a união estável é equiparada ao casamento para efeitos civis e legais? Mas quando podemos dizer que um relacionamento está configurado ou caracterizado como união estável? Prevista no...

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Natalia Cola de Paula

Artigo · há 6 anos

Prática Penal – Embargos Infringentes e de Nulidade

1. Introdução Primeiramente, o que são os embargos infringentes e de nulidade? “No âmbito do CPP , os embargos infringentes e de nulidade funcionam como a impugnação destinada ao reexame de decisões...

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Adelson S Junior

Modelo · há 5 anos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX BELA MUSA , pessoa jurídica de direito...

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 7 anos

Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês

Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês

Quero alertar você, que financiou um lote ou outro tipo de imóvel com uma empresa que não seja um banco , sobre o sistema ilegal de juros que você pode está sendo aplicado no seu contrato. Isso faz...

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